A Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 4719/24 , que visa simplificar significativamente o processo de cadastro de meios de hospedagem nos sistemas oficiais do setor. O projeto propõe uma alteração na Lei Geral do Turismo, tornando alternativos requisitos que, atualmente, têm sido interpretados como cumulativos. Deputado Vermelho: lei atual leva a fiscalização a interpretação equivocada Fonte: Agência Câmara de Notícias O principal
