Criada para organizar o setor, a lei ganhou ajustes recentes que impactam diretamente serviços, gestão e investimentos Imagem do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE. Foto: Siliane Falcão A Lei Geral do Turismo (LGT) reúne um conjunto de regras que organizam como o turismo deve funcionar no Brasil. Por meio dela, cada setor consegue se orientar e definir o que precisa ser feito pelo governo, pelas empresas e pelos prestadores de serviço. A legislação també

A Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 4719/24 , que visa simplificar significativamente o processo de cadastro de meios de hospedagem nos sistemas oficiais do setor. O projeto propõe uma alteração na Lei Geral do Turismo, tornando alternativos requisitos que, atualmente, têm sido interpretados como cumulativos. Deputado Vermelho: lei atual leva a fiscalização a interpretação equivocada Fonte: Agência Câmara de Notícias O principal